Diagnósticos:
O processo de reprodução das cidades tem resultado na destruição da memória urbana e desvalorização das memórias coletivas. A construção do “novo” tem destruído a história e destituído as pessoas de seus lugares, estabelecendo fronteiras entre esses dois atores. Na maior parte das cidades brasileiras, predomina a cultura de um desenho urbano pasteurizado incapaz de reconhecer laços afetivos, singularidades e características identitárias das pessoas e dos lugares. As políticas de habitação vigentes desconsideram as formas de culturas tradicionais de morar e construir. Elas reproduzem apenas tecnologias de construção hegemônicas e insustentáveis, assim como modos de vida massificados.
De natureza excludente, ela é apoiada e referendada pelas instituições de formação técnica profissional que, via de regra, respondem apenas ao setor empresarial. São cidades produzidas exclusivamente sob a lógica mercantilista que resultam no esvaziamento dos espaços públicos, produzem espaços hostis e cidades sem alma. Os espaços públicos são alienados, padronizados, segregadores, hostis e inibem a convivência, a solidariedade e o sentimento de pertencimento.
Há também um processo crescente de privatização do espaço urbano que inclui o loteamento do espaço das ondas eletromagnéticas, responsáveis por boa parte das comunicações no âmbito da cidade. Não existe um plano urbanístico para o espaço eletromagnético e estudos sobre o impacto da detenção do espaço por esses sujeitos alheios às cidades.
Inexistem quaisquer movimentos para a discussão do papel das comunicações sem fio de acesso indistinto voltado para a vida das cidades. Há também a falta de espaço urbano comunicacional autônomo e independente e, em contrapartida, redes monopolizadas e mercantis de comunicação dominam o mercado, subjugando a população a seus protocolos.
A cultura é diminuída a produto meramente comerciável e, como decorrência, os programas de cultura centralizados, desconhecem as especificidades locais e geram dificuldades no acesso às ações culturais, bem como aos mecanismos de financiamento da cultura.
Inexistem, tanto nos espaços formais de aprendizagem dos segmentos estaduais, municipais e /ou privados, quaisquer programas ou redes de discussões sobre cultura, em termos genéricos.
Recomendações:
A partir de uma identidade regional, autônoma e progressista, é necessário o do-in antropológico, ou seja: fortalecer cada rede, cada comunidade, cada conexão que se ocupe em incentivar e contribuir com o processo de afirmação da cultura popular comunitária e digital a partir da troca de saberes dos pontos de cultura e grupos comunitários. Empreender esforço para a criação de canais de comunicações abertos e livres.
Conectar ferramentas e plataformas de trabalhos livres de modo a atuar na formação multimídia destes pontos, incentivar a produção horizontalizada e de baixo pra cima e investir na divulgação de suas produções em acervos culturais digitais, a exemplo de rádios comunitárias, rádio web, portais como http://www.iteia.org.br,http://www.nacaocultural.org.br, http://www.youtube.com.br, http://www.corais.org, redes sociais, blogs e TVs públicas.
Promover programas de capacitação técnica dos agentes públicos para facilitar o acesso e a gestão de recursos na cultura, a fim de potencializar a cultura na raiz da sua criação.
Criar espaços físicos e políticos para experimentação e expressão livre, com grau zero de formalização e codificação do espaço publico (terreiros de matriz africana, quermesses e toré), public space for all.
Possibilitar o uso e ocupação do solo de forma a permitir o imprevisível, o aberto e o inesperado, bem como trazer à tona o sentido de pertencimento e a consequente apropriação dos territórios pelas comunidades.
Aproximar a academia, a gestão pública, os coletivos e movimentos das realidades locais com o intuito de reunir os saberes entre esses segmentos.
Valorizar as memórias coletivas, proteger e promover o patrimônio local a partir de uma gestão compartilhada.
Incluir a cultura como um vetor do desenvolvimento sustentável e norteador de concepção e gestão de políticas públicas.
Criar programas profissionalizantes para jovens baseados nas culturas locais sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.
Valorizar a cultura e a história de modo conjugado com o meio ambiente – espaços verdes e espaços de amenidades e encontros, ambientes generosos nas cidades.
Elaboração de código de ética para que fornecedores e desenvolvedores de tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) para “Cidades Inteligentes”, sejam signatários.
Implantação do formato “Solução Pactuada” em relação a dados e informações capturados e retidos por dispositivos eletrônicos.
Contratos públicos deverão ser abertos e transparentes, principalmente quando relacionados à instância pública de comunicação digital para cidades.
Garantir apoio para desenvolvimento de tecnologia de redes colaborativas e p2p, apoio e fomento para a construção de soluções em software livre e garantias de liberdade para construir suas soluções próprias e específicas para troca de informações em casos particulares e em âmbito comunitário.
Apoiar o desenvolvimento de tecnologias tradicionais e de baixa tecnologia que sejam capazes de mitigar o impacto das mazelas industriais, bem como a inovação tecnológica com base no conhecimento tradicional.
Conhecer, respeitar e dialogar com as especificidades das realidades locais e suas estruturas sociais no momento de implantação de tecnologias ou soluções digitais para a cidade.
Fomento à constituição de redes autônomas de comunicação, Rádio e TV, telefonia e de troca de dados, no âmbito das cidades, de forma a aumentar a independência da lógica mercantil e do poder.
Profunda atenção no processo de digitalização do Rádio e da Televisão, de modo a reservar o espaço necessário para a inovação, criatividade e senso de comunidade, através da salvaguarda de espaço no espectro eletromagnético para comunicações fora do âmbito dos governos ou corporações.
Estudo aprofundado sobre as consequências da apropriação privada de um bem público e comum (espectro eletromagnético), de modo a congregar atores da sociedade civil, movimentos culturais, habitantes desfavorecidos e agentes urbanos em um plano de utilização do espaço comunicacional sem fio.
Ação imediata pela regulamentação da norma da tripartição do uso do espectro eletromagnético, com a garantia de espaço publico, não licenciada e independente, de acordo com as necessidade urbanas e seus agentes sociais.
Fomento para a constituição de instâncias consultivas e decisórias no âmbito das comunicações urbanas sem fio, para que a utilização do espaço não seja restrita a interesses financeiros ou político-partidários.
Até a semana da Habitat III, conferência da ONU sobre moradia e desenvolvimento urbano sustentável, o blog do INCITI apresentará os diagnósticos e recomendações dos nove fundamentos criados a partir dos debates e discussões realizadas durante o evento para a Nova Agenda Urbana.
*Texto publicado originalmente na página do UTC Recife, evento coordenado pelo INCITI que ocorreu em novembro de 2015 e reuniu diversos pensadores urbanos engajados em transformar cidades.
